Política de Privacidade

1. Introdução

A PayZap respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais tratados no âmbito da sua plataforma. Esta Política descreve como os dados são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a legislação aplicável na República de Angola.

2. Dados recolhidos

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação (nome, empresa, NIF quando aplicável)
• Dados de contacto (telefone, email)
• Dados de autenticação (credenciais, API Keys)
• Dados de pagamento e transações
• Metadados de cobranças e links
• Endereço IP, logs técnicos e eventos de segurança
• Dados de utilização da plataforma

3. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados para:

• Criação e gestão de contas
• Processamento de pagamentos e geração de links
• Autenticação e segurança
• Prevenção de fraude e abuso
• Suporte ao cliente
• Melhoria contínua da plataforma
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4. Base legal

O tratamento de dados é realizado com base em:

• Execução do contrato com o utilizador
• Interesse legítimo da plataforma (segurança, prevenção de fraude)
• Cumprimento de obrigações legais
• Consentimento, quando aplicável

5. Partilha de dados

A PayZap pode partilhar dados com:

• Gateways de pagamento e instituições financeiras
• Prestadores de infraestrutura tecnológica
• Serviços de comunicação (ex: SMS, WhatsApp)
• Autoridades competentes, quando exigido por lei

A partilha é limitada ao estritamente necessário para execução do serviço e segurança operacional.

6. Retenção de dados

Os dados são conservados durante o período necessário para prestação do serviço, prevenção de fraude, auditoria e cumprimento legal. O período padrão de retenção pode ser de até 365 dias, podendo ser estendido quando exigido por lei ou por motivos de segurança.

7. Direitos do utilizador

O utilizador pode:

• Aceder aos seus dados
• Solicitar correção ou atualização
• Solicitar eliminação, quando legalmente permitido
• Solicitar esclarecimentos sobre o tratamento

Alguns pedidos podem ser limitados por obrigações legais ou requisitos de segurança financeira.

8. Segurança

A PayZap implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS)
• Controlo de acessos e autenticação
• Monitorização de eventos e logs
• Prevenção de acessos não autorizados

9. Cookies e tecnologias similares

A plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança, análise de uso e melhoria da experiência do utilizador.

10. Transferência internacional

Alguns dados podem ser processados fora de Angola, em infraestruturas seguras de parceiros tecnológicos. A PayZap assegura que essas transferências cumprem padrões adequados de proteção de dados.

11. Alterações à política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

12. Contacto

Para questões sobre privacidade ou dados pessoais, contacte: suporte@payzap.ao ou assuncao@payzap.ao.